Termos e Condições Gerais de Venda

Versão em vigor desde 23 de agosto de 2026.

1. Objeto e âmbito de aplicação

Estes termos e condições gerais de venda regem a venda de licenças de uso do software ListoMax entre Yvan BARBAGGIO, doravante "o editor", e qualquer pessoa física ou jurídica que realize uma compra, doravante "o cliente".

Eles se aplicam com exclusão de quaisquer outras condições, em especial as que constem dos documentos comerciais do cliente, salvo acordo em contrário por escrito.

A realização de um pedido implica a aceitação sem reservas destes termos. O cliente declara tê-los lido antes de confirmar a compra.

Dados do editor: Yvan BARBAGGIO, empresário individual (entrepreneur individuel), 13 rue du Commandant Luce de Casabianca, 20200 Bastia, França, inscrito no Registro de Comércio e Sociedades (R.C.S.) de Bastia sob o número 412 474 280, endereço de e-mail support@listomax.io.

2. Descrição do produto

O ListoMax é um software instalado no computador do cliente, destinado a criar fichas de produtos e publicá-las em sistemas de gestão de conteúdo de e-commerce por meio de suas interfaces de programação de aplicações (APIs) oficiais.

Requisitos do sistema

• Windows 10 ou Windows 11, 64 bits.
• Acesso de escrita às interfaces de programação das lojas em questão: uma chave WebService para o PrestaShop, uma chave de API com leitura e gravação para o WooCommerce.
• Uma conexão com a internet para as operações de publicação.
• Espaço em disco suficiente para o catálogo e as imagens.

Cabe ao cliente verificar, antes da compra, se a sua configuração atende a esses requisitos. A página Recursos detalha os sistemas compatíveis e as respectivas versões. Essas informações podem mudar.

Teste gratuito

Antes de qualquer compra, o software funciona em teste gratuito: todos os recursos estão disponíveis e o cliente dispõe de cinco publicações gratuitas. Nenhum cartão bancário é exigido e o teste não tem limite de tempo.

• Essas publicações são reais. Não se trata de uma simulação: cada ficha publicada durante o teste é efetivamente criada na loja PrestaShop ou WooCommerce que o cliente conectou, com suas imagens, variações e traduções. O cliente que não quiser que essas fichas fiquem visíveis para os seus próprios clientes deve usar uma loja de teste ou desmarcar Produto ativo antes de publicar.
• O cliente continua responsável pelo que publica. As fichas criadas durante o teste são criadas nas lojas do cliente e sob sua responsabilidade, da mesma forma que as publicadas com uma licença: o conteúdo, os preços, as informações legais e a conformidade dos produtos são de responsabilidade do cliente.
• As cinco publicações são definitivas e não renováveis. A contagem é armazenada no computador. Ela não é zerada ao reinstalar o software, ao ativar e depois desativar uma licença, nem após um reembolso.
• O que não é contabilizado. Uma publicação que falha não consome uma publicação gratuita. Uma ficha já publicada pode ser republicada quantas vezes forem necessárias sem consumir uma nova. A mesma ficha enviada simultaneamente a várias lojas conta como uma só.

Além dessas cinco publicações, a criação de fichas, a importação de arquivos e a preparação de séries continuam disponíveis: apenas o envio às lojas passa a exigir uma licença. As fichas preparadas são mantidas e enviadas assim que a licença é ativada.

O que não está incluído

• O software não fornece hospedagem, sistema de gestão de conteúdo nem loja on-line: o cliente deve ter os seus.
• O gerador de textos por inteligência artificial exige uma chave de acesso da Anthropic, que o cliente obtém e paga por conta própria. Esse recurso é opcional.
• O serviço não inclui a configuração das lojas do cliente, o cadastro do seu catálogo nem a migração de dados.

3. Licenças e preços

São oferecidas duas licenças:

Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, article 293 B du code général des impôts (Código Geral de Impostos da França): os preços indicados são os preços finais pagos pelo cliente.

Cada licença dá acesso a todos os recursos do software, sem limite de número de fichas de produtos criadas, publicadas ou modificadas, de lojas conectadas ou de idiomas utilizados.

As licenças são adquiridas por prazo indeterminado. Não se trata de uma assinatura: nenhum pagamento recorrente é configurado.

O editor se reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento. O preço aplicável é o exibido no momento do pedido.

4. Pedido e pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, prestadora de serviços de pagamento. O editor nunca tem acesso aos dados do cartão bancário do cliente. A fatura é emitida pelo editor em nome do cliente; IVA não aplicável, article 293 B du code général des impôts (Código Geral de Impostos da França).

O processo é o seguinte:

• O cliente seleciona a licença desejada e informa seus dados de faturamento.
• Ele paga com os meios de pagamento oferecidos pelo prestador.
• O pedido é confirmado assim que o pagamento é efetivamente recebido.
• Uma fatura em conformidade é enviada por e-mail.

Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo prestador e por seus parceiros financeiros. Eles não passam pelos sistemas do editor nem são armazenados neles.

O editor se reserva o direito de recusar ou cancelar um pedido em caso de suspeita de fraude, de inadimplência anterior ou de violação comprovada destes termos.

5. Entrega

Uma vez confirmado o pagamento, o cliente recebe por e-mail, no endereço informado no pedido:

• Sua chave de licença, no formato LMAX-XXXX-XXXX-XXXX-XXXX.
• O link de download do arquivo de instalação.
• As instruções de instalação e ativação.

A entrega é imediata ou ocorre em poucos minutos. Se nada tiver sido recebido após uma hora, o cliente deve verificar sua pasta de spam e, em seguida, entrar em contato com support@listomax.io.

Por se tratar de um produto digital, nenhum suporte físico é enviado e nenhuma taxa de entrega é cobrada.

6. Atualizações

Cada licença inclui doze meses de atualizações a partir da data da compra. Durante esse período, o cliente tem acesso gratuito a todas as versões lançadas, tanto corretivas quanto de novos recursos.

Ao fim desse período:

• O software continua totalmente funcional e pode ser usado sem limite de tempo, na última versão recebida.
• A licença continua válida: sem retorno ao teste gratuito, sem bloqueio, sem lembretes.
• Apenas o acesso às versões posteriores é encerrado.

O cliente pode adquirir uma extensão anual de atualizações, a um preço indicativo de €19 por ano. Essa extensão é opcional e não implica compromisso de renovação.

O editor não garante a publicação de atualizações em nenhuma frequência específica. A evolução depende, em especial, das alterações feitas pelos editores dos sistemas de gestão de conteúdo de terceiros, sobre as quais o editor não tem controle.

7. Uso permitido da licença

A licença concede um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível, dentro dos limites descritos abaixo. Ela não implica nenhuma transferência de propriedade do software, de seu código-fonte ou de seus componentes.

O que o cliente pode fazer

• Instalar e usar o software no número de estações de trabalho correspondente à sua licença.
• Usá-lo para fins profissionais, por conta própria ou por conta de seus clientes, caso tenha uma licença Agência.
• Conectar quantas lojas forem necessárias.
• Solicitar a transferência da licença ao trocar de computador.

O que o cliente não pode fazer

• Revender, alugar, emprestar, sublicenciar ou redistribuir a licença ou o software.
• Compartilhar sua chave de licença com terceiros de fora da sua organização.
• Contornar, duplicar, desativar ou modificar o mecanismo de verificação da licença.
• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do software, exceto nos casos expressamente autorizados por lei.
• Usar o software para fins ilícitos, em especial para publicar conteúdo contrafeito, enganoso ou cuja venda seja proibida.

A licença Agência cobre o uso interno pelos colaboradores da organização do cliente. Ela não permite revender o software nem disponibilizá-lo a terceiros de fora dessa organização.

O descumprimento destas condições autoriza o editor a revogar a licença, sem reembolso e sem prejuízo de eventual pedido de indenização por perdas e danos.

Transferência de licença

Ao trocar de computador, o cliente pode solicitar a transferência da licença escrevendo para support@listomax.io. A transferência é gratuita. O editor se reserva o direito de recusar pedidos repetidos que visem claramente contornar o limite de estações de trabalho.

8. Direito de arrependimento e reembolsos

O enquadramento legal

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumidor francês (code de la consommation), o direito de arrependimento não pode ser exercido no fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de arrependimento.

O download do software e a entrega da chave de licença constituem o início da execução.

Nossa política voluntária, mais favorável

O editor aplica, ainda assim, uma política voluntária de reembolso:

• Todo pedido enviado em até catorze dias após a compra é analisado.
• O cliente é convidado a descrever primeiro o problema encontrado: a maioria das dificuldades se resolve numa troca com o suporte, muitas vezes numa única mensagem.
• Se o software não atender às necessidades do cliente, o reembolso é feito pelo meio de pagamento original em até catorze dias após a aprovação.
• O reembolso implica a revogação da chave de licença: o software volta ao teste gratuito. As publicações gratuitas já usadas não são restituídas.
• O cliente mantém as fichas já publicadas nas suas lojas: elas não são removidas.

Motivos de recusa

O editor se reserva o direito de recusar um pedido em caso de uso manifestamente abusivo, em especial:

• Pedidos repetidos referentes a compras sucessivas.
• Uso intensivo do software — publicação de um catálogo completo — seguido de um pedido de reembolso.
• Pedido feito após o prazo de catorze dias, salvo circunstâncias particulares avaliadas caso a caso.

Todos os pedidos devem ser enviados para support@listomax.io, informando a referência do pedido e o motivo.

9. Suporte

O suporte é prestado por e-mail em support@listomax.io, em francês e em inglês.

O prazo habitual de resposta é de 48 horas úteis. Esse prazo é indicativo e não constitui compromisso contratual de nível de serviço.

O que o suporte cobre

• O funcionamento do software e de seus recursos.
• Ajuda para conectar uma loja e gerar as chaves de acesso.
• O diagnóstico de erros de publicação atribuíveis ao software.
• Dúvidas sobre a licença e sua transferência.

O que o suporte não cobre

• A configuração, a administração ou a manutenção corretiva das lojas do cliente.
• Falhas atribuíveis a um sistema, hospedagem, tema ou módulo externo de terceiros.
• Treinamento no uso dos sistemas de gestão de conteúdo.
• O cadastro ou a migração do catálogo do cliente.
• O desenvolvimento de recursos sob medida.

Para agilizar o atendimento, o cliente deve informar o sistema envolvido e sua versão, a operação tentada e a mensagem exibida na tela.

10. Garantias

O cliente se beneficia das garantias legais previstas pela legislação aplicável, em especial a garantia legal de conformidade e a garantia contra vícios ocultos.

O editor garante que o software está em conformidade com a descrição apresentada no site na data da compra e que funciona de acordo com a sua documentação, nas condições de configuração indicadas.

O editor não garante:

• Que o software esteja livre de qualquer erro: nenhum software está.
• Que seu funcionamento seja ininterrupto, em especial se as lojas do cliente ou a sua hospedagem estiverem indisponíveis.
• Sua compatibilidade com versões futuras dos sistemas de gestão de conteúdo de terceiros, já que estes podem alterar suas interfaces sem aviso prévio.
• A adequação do software a uma necessidade específica não descrita no site.

11. Responsabilidade

O software publica dados nas lojas do cliente a pedido do cliente. Cabe ao cliente verificar a exatidão das informações inseridas antes da publicação, em especial preços, alíquotas de impostos, níveis de estoque e as informações legais obrigatórias dos seus produtos.

Recomenda-se expressamente que o cliente tenha um backup atualizado das suas lojas antes de qualquer operação que envolva um grande número de fichas de produtos.

O editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos, em especial perda de negócios, de faturamento, de clientes, de dados ou de reputação decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do editor, por todas as causas somadas, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pela sua licença.

Essas limitações se aplicam na medida permitida por lei. Elas não afetam as garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos e não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo (faute lourde ou dolosive) do editor, nem em caso de dano corporal.

Força maior

O editor não pode ser responsabilizado por um descumprimento resultante de caso de força maior, nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês (code civil), em especial em caso de falha das redes de comunicação ou de indisponibilidade prolongada de um prestador terceiro.

12. Dados e privacidade

O software funciona localmente. O catálogo de produtos, o histórico de alterações, as imagens e as chaves de acesso às lojas são salvos no computador do cliente. O editor não opera nenhum servidor que receba esses dados e, portanto, não tem acesso a eles.

O cliente continua sendo o único responsável pelo backup dos seus dados e pela segurança da sua estação de trabalho.

O tratamento dos dados pessoais relacionados ao site e à relação comercial é descrito em detalhes na nossa política de privacidade, que é parte integrante destes termos.

13. Propriedade intelectual

O software ListoMax, seu código-fonte, sua interface, sua documentação e sua marca continuam sendo propriedade exclusiva do editor. Eles são protegidos pelo direito da propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes termos confere ao cliente qualquer direito de propriedade sobre esses elementos, além do direito de uso definido no artigo 7.

Os conteúdos criados pelo cliente com o software — fichas de produtos, descrições, imagens — continuam sendo de sua plena e integral propriedade. O editor não reivindica nenhum direito sobre eles.

14. Alteração dos termos

O editor se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os termos aplicáveis a um pedido são os vigentes na data desse pedido.

Em caso de alteração substancial que afete licenças em vigor, os clientes envolvidos serão informados por e-mail.

15. Nulidade parcial

Se alguma disposição destes termos for declarada nula ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

16. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pela lei francesa.

Em caso de litígio, o cliente é convidado a entrar em contato com o editor em support@listomax.io para buscar uma solução amigável. Quase todos os desacordos se resolvem nesta etapa.

Mediação de consumo

Na falta de acordo amigável, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução do litígio, nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês (code de la consommation).

Ele também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios on-line, disponível no site da Comissão Europeia.

Foro competente

Na falta de solução amigável, os tribunais franceses são competentes. Para os clientes profissionais, a competência é atribuída aos tribunais da circunscrição da sede do editor, inclusive em caso de pluralidade de réus ou de chamamento em garantia (appel en garantie).

Última atualização: 23 de agosto de 2026